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Melissa de Oliveira Amorim
Caratinga Mg
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Definição ·
há 17 anos
Litisconsórcio necessário ativo
Ocorre no campo rigorosamente restrito das situações em que, segundo o direito material, cada um dos colegitimados tenha o poder de opor-se aos resultados desejados pelos outros. Aponta como exemplo...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores
Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual. A decisão é da...
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